Direito Imobiliário

Sou obrigado a pagar aluguel aos demais herdeiros por estar residindo no imóvel que ainda não foi partilhado?

Essa é uma dúvida frequente, afinal, quem não passou por isso ou conhece alguém que ficou residindo no imóvel antes de finalizar o inventário? A primeira coisa que você precisa saber é que se apenas parte dos herdeiros utilizam o imóvel, é necessário que estes realizem o pagamento das custas relativas ao imóvel (água, luz, …

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Quem é o responsável pelo pagamento do IPTU: o proprietário ou o locatário?

Muitas dúvidas, principalmente no início do ano, a respeito da obrigação de pagar o IPTU. E agora, quem deve pagar o IPTU, o proprietário ou o locatário? O artigo 34 do Código Tributário Nacional dispõe que o contribuinte do IPTU é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor …

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