Direito Imobiliário

atraso na entrega do imóvel

ATRASO NA ENTREGA DA OBRA: QUAIS OS DIREITOS DO CONSUMIDOR?

A aquisição do imóvel próprio é o sonho e o desejo de muitas pessoas. Adquirir um imóvel é sinônimo de segurança, felicidade, conforto e principalmente sossego. É visando esse sossego que os brasileiros têm buscado a cada dia mais comprar imóveis na planta. Além da tranquilidade, existem outras vantagens de comprar um imóvel na planta: …

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Compra e venda de imóvel na planta: rescisão do contrato e devolução dos valores pagos

Muitos são os motivos que acarretam a rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóveis na planta. Com a pandemia, a rescisão de contratos de imóveis na planta aumentou drasticamente, e a ausência de informação sobre os valores a serem devolvidos aos consumidores é preocupante. A grande dúvida é: comprei um imóvel …

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Saiba o que fazer para não cair no golpe da dupla venda de imóvel

A compra de um imóvel envolve muitos sentimentos: ansiedade, medo, realização, desejo, emoção, sacrifício, entre outros. E com a aquisição da tão sonha cada própria algumas situações podem ocorrer, como a dupla venda, ou seja, a venda de um imóvel para duas pessoas. E como isso é possível?  A dupla venda acontece quando o comprador …

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Arrematei um imóvel que está ocupado. E agora, o que fazer?

A aquisição de imóveis em leilão (extrajudicial ou judicial) pode ser uma grande oportunidade para quem está buscando a tão sonhada casa própria, como também para quem está pensando em investir em imóveis. Porém, aquele que arremata um imóvel em leilão deve estar sempre atento a todas as dificuldades que podem surgir ao longo do …

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Adquiriu um imóvel e o vendedor desapareceu ou está se negando a assinar a escritura pública?

‘João e Maria firmaram contrato de promessa de compra e venda para aquisição do imóvel de propriedade de Maria. João realizou o pagamento de todas as parcelas do imóvel, porém Maria desapareceu ou está se negando a assinar a escritura pública. E agora o que João pode fazer?’ Antes de adentrar nas medidas cabíveis, importante …

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STJ decide que condomínio pode proibir locação de imóvel por meio das plataformas digitais. Qual o impacto dessa decisão?

Em 20/04/2021, a 4ª Turma do STJ julgou o Resp n° 1819075 e pelo placar de três votos a um decidiu que o condomínio pode proibir a locação de imóvel por meio de plataformas digitais, como ocorre com o Airbnb. Muitos questionamentos surgiram a partir da referida decisão, dentre eles: 1. O condomínio pode proibir …

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Usucapião familiar ou por abandono de lar. Tudo que você precisa saber!

Hoje vamos falar de um assunto bem comum, que você pode estar passando e nem sabe. A usucapião familiar ou por abandono de lar visa garantir o direito constitucional à moradia e o uso social da propriedade, beneficiando o cônjuge que fica no imóvel. Importante destacar que o grande proposito da usucapião por abandono de …

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Due diligence imobiliária: segurança jurídica ao adquirir um imóvel

Você já ouviu falar da due diligence imobiliária? Com certeza esse é um dos termos mais importantes quando se fala em compra e venda de imóveis. A due diligence nada mais é do que um procedimento preventivo de análise de informações e documentos referente à negociação imobiliária. Tentando exemplificar de um modo mais simples, é …

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Arrematação de imóvel com dívida de condomínio. Quem é o responsável pelo pagamento?

Primeiro de tudo é preciso deixar claro que se você está pensando em arrematar um imóvel é imprescindível a realização de uma análise minuciosa e detalhada do edital de leilão. Importante esclarecer que tanto o condomínio, quanto o IPTU são obrigações propter rem, ou seja, proveniente do próprio imóvel. Assim, é possível a penhora do …

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Sou obrigado a pagar aluguel aos demais herdeiros por estar residindo no imóvel que ainda não foi partilhado?

Essa é uma dúvida frequente, afinal, quem não passou por isso ou conhece alguém que ficou residindo no imóvel antes de finalizar o inventário? A primeira coisa que você precisa saber é que se apenas parte dos herdeiros utilizam o imóvel, é necessário que estes realizem o pagamento das custas relativas ao imóvel (água, luz, …

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